Termos de Uso

1. O que o app oferece

O FluencyFlow permite criar baralhos e cartões, estudá-los com um algoritmo de repetição espaçada, ouvir as frases com a voz do seu dispositivo, acompanhar seu progresso, importar listas (CSV) e criar cartões a partir de um PDF ou de uma foto com ajuda de inteligência artificial. O app é uma ferramenta de apoio ao estudo e pode ser alterado, ampliado ou descontinuado, no todo ou em parte.

2. Acesso e responsabilidade pela conta

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido do seu acesso.
• Você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Menores devem usar o app com o conhecimento e o consentimento dos responsáveis.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o app para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ofensivo, ilícito ou que você não tenha direito de usar, inclusive material protegido por direitos autorais sem autorização;
• enviar, nos recursos de IA, documentos com dados pessoais sensíveis ou de terceiros sem a devida autorização;
• tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar a infraestrutura, contornar limites de uso ou fazer engenharia reversa do app;
• usar meios automatizados (robôs, scripts) para consumir os recursos de IA além do uso normal de estudo.

4. Seu conteúdo

Os baralhos, cartões e arquivos que você cria ou envia continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença limitada necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você, e para enviá-lo ao provedor de IA quando você usar a importação por IA. Você declara ter o direito de usar o conteúdo que envia. Você pode exportar seus dados em Ajustes, a qualquer momento.

5. Recursos de inteligência artificial

• A importação por IA lê um PDF ou uma imagem (inclusive manuscrita), sugere frases em inglês e escreve a tradução em português. O arquivo é enviado a um provedor de IA de terceiros apenas para essa leitura e não é guardado por nós.
• O resultado pode conter erros (letra mal interpretada, tradução imprecisa ou incompleta). Por isso você revisa e edita tudo antes de salvar. Você é responsável pelo conteúdo que decide salvar.
• Não garantimos que o recurso esteja sempre disponível nem que o resultado seja adequado a uma finalidade específica.

6. Planos e limites de uso

O uso da importação por IA é limitado por plano, porque cada leitura tem custo:

• Plano Gratuito: até 15 importações por IA por mês.
• Plano PRO: até 300 importações por IA por mês.

A contagem recomeça no dia 1º de cada mês (no fuso horário do seu dispositivo). Ao atingir o limite, novas importações por IA ficam indisponíveis até a renovação ou a mudança de plano; os demais recursos do app continuam funcionando. Podemos aplicar também um limite diário de uso razoável para proteger o serviço. Quando houver planos pagos, preço, forma de pagamento, renovação e cancelamento serão informados de forma clara antes da contratação, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

Empenhamo-nos para manter o app disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções, alterar recursos e limites, ou encerrar o serviço. Recomendamos que você faça backups periódicos (Ajustes → Exportar).

8. Propriedade intelectual

O app, sua marca, interface, código e demais elementos são protegidos por lei e pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além do direito pessoal, limitado, revogável e não exclusivo de usar o app conforme estes Termos.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O app é uma ferramenta de apoio e é oferecido “no estado em que se encontra”. Não prometemos resultados de aprendizado, aprovação em exames ou fluência. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, sem prejuízo dos direitos que a lei assegura ao consumidor e que não podem ser afastados.

10. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o app e pedir a exclusão dos seus dados quando quiser (veja a Política de Privacidade). Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso abusivo ou risco à segurança do serviço.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no app ou por outro meio adequado. O uso continuado após a atualização indica que você concorda com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de [defina LEGAL_JURISDICTION], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [defina LEGAL_CONTACT_EMAIL].